Cursos online sobre Direito da Infância e Juventude

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O Direito da Infância e Juventude é o ramo do Direito que se foca no regramento jurídico das relações das quais fazem parte as crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral e com fundamento legal principal no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).

Atualização Jurídica - Adoção de Crianças e Adolescentes

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Direito da Criança no Direito Internacional Privado

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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Adoção de Crianças e Adolescentes

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$Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Atos Infracionais$

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Atos Infracionais

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Prática Jurídica

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$Workshop ECA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas$

Workshop ECA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas

28/12/2025 - 04/01/2026

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