Cursos online sobre Direito da Infância e Juventude
O Direito da Infância e Juventude é o ramo do Direito que se foca no regramento jurídico das relações das quais fazem parte as crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral e com fundamento legal principal no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).
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27/12/2024 - 04/01/2025
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