Workshop Nova Lei de Licitações – Principais Mudanças

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEUS CONTRATOS E A OBRIGAÇÃO DE LICITAR: Conceito de Administração Pública; Obrigação De Licitar; Contratos Administrativos; Nova Legislação;  
LEI Nº 14.133/21 – PRINCIPAIS MUDANÇAS (PLANO GERAL): Principais Mudanças da Lei Nº 14.133; Modalidades de Licitação; Critérios para Julgamento; Sequência de Fases; Cadastro Unificado;
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;
APLICAÇÃO DAS NORMAS DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito e Finalidade da Licitação; Esferas de Aplicação da Legislação Relativa à Licitação; Vantagens e Desvantagens da Participação na Licitação;
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E APLICAÇÃO: Vigência e Revogação; Vigência da Lei nº 14.133/21; Destinatários da Lei nº 14.133/21; Âmbito de Aplicação da Lei nº 14.133/21;
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS: Conceito Iniciais; Princípios Expressos; Novos Princípios; Objetivos do Processo Licitatório; Formalidades Relativas ao Processo Licitatório;
MODALIDADES DE LICITAÇÕES (DIÁLOGO COMPETITIVO): Conceitos iniciais; Modalidades Licitatórias; Diálogo Competitivo;
AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO (AGENTE DE CONTRATAÇÃO): Agentes Públicos; Agente de Contratação; Autoridade Superior; Comissão de Licitação;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES: Conceitos Iniciais; Situações Relativas à Inviabilidade da Competição; Credenciamento; Aquisição ou Locação de Imóveis com Características Particulares;
LICITAÇÕES DISPENSÁVEL E DISPENSADA: Conceitos Iniciais; Hipóteses de Licitação Dispensável e Dispensada;
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Conceitos iniciais; Menor preço; Maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior lance, no caso de leilão; Maior Retorno Econômico;
FASES DA LICITAÇÕES (INVERSÃO DE FASES): Conceitos Iniciais; Inversão de Fases; Novo Regramento;
PRAZOS DE DIVULGAÇÃO: Mudanças de Prazo em Relação à Divulgação dos Editais; Previsão do Prazo para a Resposta ao Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro; Duração dos Contratos;
REGIMES DE EXECUÇÃO:  Conceitos iniciais; Regime de Fornecimento e Prestação de Serviço Associado;
PUBLICIDADE E SIGILO:  Conceitos Iniciais; Princípio do Sigilo das Propostas; Publicidade; Exceções à Publicidade; Publicidade Diferida;
INSTRUMENTOS AUXILIARES: 
Credenciamento; Pré-Qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preço; Registro Cadastral;
SEGURO-GARANTIA PARA OBRAS, PRODUTOS E SERVIÇOS E PROIBIÇÕES: Seguro-Garantia para Obras, Produtos e Serviços; Proibições à Participação;
NOVOS CRIMES E PENAS: Conceitos Iniciais; Título XI da Parte Especial do Código Penal, Capítulo II-B - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;
AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO, MATRIZ DE RISCO E MARGEM DE PREFERÊNCIA: Aquisição de Artigos de Luxo; Matriz de Risco; Margem de Preferência;
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; Programa de Integridade; Portal Nacional de Contratações Públicas;
EXERCÍCIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS.