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O Código de Defesa do Consumidor trata das relações de consumo, bem como prevê proteção contra práticas comerciais abusivas de mercado. Essas referidas consideradas abusivas são aquelas que ultrapassam os limites de condutas lícitas no âmbito empresarial. O CDC estabelece, em seu artigo 4º, VI, do CDC, o objetivo da Política Nacional das...
O curso online Direito do Consumidor e a Lei do Superendividamento tem como objetivo a qualificação de estudiosos e operadores do Direito do Consumidor, notadamente após a publicação da Lei do Superendividamento do Consumidor.
O conteúdo programático aborda questões relevantes e atuais,...
O micro curso online gratuito Direito do Consumidor e a Lei do Superendividamento é um programa de introdução do estudioso ao Direito do Consumidor, especialmente em relação à nova dinâmica imposta pela nova lei do superendividamento do consumidor.
Nesse módulo do micro curso gratuito, o...
O curso tem como objetivo proporcionar conhecimento sobre o Direito do Consumidor para Concursos. O curso abordará temas importantes como Proteção da vida e da saúde do consumidor, Práticas comerciais, entre outros.
As diversas relações entre consumidores e empresas geram uma série de atritos. Desses atritos podem eventualmente surgir demandas judiciais.
De qualquer modo, tanto as empresas quanto os consumidores devem conhecer seus direitos e obrigações.
Uma relação cliente-empresa deve ser baseada não só no respeito mútuo, mas no respeito à...
As diversas relações entre consumidores e empresas geram uma série de atritos. Desses atritos podem eventualmente surgir demandas judiciais.
De qualquer modo, tanto as empresas quanto os consumidores devem conhecer seus direitos e obrigações. Uma relação cliente-empresa deve ser baseada não só no respeito mútuo, mas no respeito à...
O curso online Direito e Contabilidade Empresarial - Insolvência e Reorganização Societária aborda os principais instrumentos de captação de recursos no Brasil.
As crises econômicas podem ter como fatores causadores condições externas e/ou internas. Podem ter elementos políticos ou técnicos. Não importa a causa....
O curso on line Direito e Legislação Educacional compreende o estudo do conjunto de normas jurídicas que tem como objeto de regulamentação a educação, ou seja, que se referem às questões relativas ao ensino e à matéria educacional.
O curso contempla tópicos relacionados à ...
O micro curso online Direito e Legislação Educacional compreende o estudo do conjunto de normas jurídicas que tem como objeto de regulamentação a educação, ou seja, que se referem às questões relativas ao ensino e à matéria educacional.
O curso contempla tópicos relacionados à legislação educacional no âmbito...
O curso online certificado Direito e Planejamento Fiscal Tributário tem como objetivo a qualificação de profissionais operadores do Direito na área de Planejamento Fiscal Tributário. O programa atende também consultores tributários, interessados em agregar ainda mais valor...
