Blog Unieducar

Princípios constitucionais feridos pela tese da “legítima defesa da honra”
No dia 01 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do uso da tese da “legítima defesa da honra...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 03 de agosto de 2023
STF declara inconstitucionalidade do uso da "legítima defesa da honra" em feminicídios
O mês de agosto começou com uma decisão importantíssima na Suprema Corte do nosso país: os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF concluíram,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 02 de agosto de 2023
Injúria Racial agora é crime imprescritível e inafiançável
A igualdade é um dos princípios basilares da nossa Constituição Federal. Um dos objetivos fundamentais da nossa República é a promoção do bem de...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de janeiro de 2023
Unieducar lança Curso online Atualização Jurídica – Inquérito Policial
No âmbito do Direito Penal, o inquérito policial (IP) é um instrumento de natureza administrativa, utilizado pela autoridade policial (delegado) para...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de outubro de 2022
Leis Penais especiais relacionadas às atividades da ABIN
As leis penais especiais são diplomas legais diversos, que descrevem e tipificam crimes em documentos separados do Código Penal. E por que é...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de outubro de 2022
Unieducar lança Curso Online Direito e Planejamento Fiscal Tributário
Você sabe o que é e como funciona o Sistema Tributário no nosso país? Bom, de forma geral, o sistema tributário brasileiro consiste na cobrança e...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 05 de outubro de 2022
Criminalidade e narcotráfico são temas de curso na Unieducar
A Unieducar lançou mais um curso online na área de Segurança Pública. Esse programa atende ao disposto na Matriz Curricular SENASP. A Matriz...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 19 de julho de 2022
Unieducar lança programa de Capacitação em Políticas de Segurança Pública
O curso online certificado Capacitação em Políticas de Segurança Pública atende ao disposto na Matriz Curricular SENASP, publicada pelo Ministério da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 17 de julho de 2022
Novo crime de Violência Institucional
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022
Tratamento humanitário à mulher presa gestante ou puérpera
A dignidade da pessoa humana é elemento fundamental do constitucionalismo contemporâneo. Em nossa sistemática jurídica, foi consagrada expressamente...
Por: Deborah Chrystine Peixoto Alves | 15 de julho de 2022