Blog Unieducar

Crimes contra a Flora no Brasil
A Flora corresponde ao coletivo que engloba o conjunto de espécies vegetais que se desenvolvem numa região ou país. É um bem ambiental...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 01 de novembro de 2023
A Poluição e outros Crimes Ambientais na LCA
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, traz em seu art. 3º uma série de conceitos relevantes, dentre os quais...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 31 de outubro de 2023
Sanções nas Infrações Administrativas - Crimes Ambientais
A Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - traz um conceito legal de infração administrativa na esfera ambiental. A norma, em seu art. 70,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de outubro de 2023
Crimes contra a Fauna no Brasil
O termo “fauna” define um conjunto de animais que convivem em um determinado espaço geográfico ou temporal. Tal conjunto representa um bem ambiental...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de outubro de 2023
Ação e Processo Penal na Lei dos Crimes Ambientais
Na esfera penal, a única forma de solução de um litígio admissível é o processo, uma vez que o Estado detém o monopólio da aplicação da Justiça –...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 26 de outubro de 2023
Como se dá a Apreensão dos Produtos e Instrumentos dos Crimes Ambientais?
Na esfera penal, o termo “apreensão” designa a conduta de localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal, referindo-se,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de outubro de 2023
A Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
O Fundo De Arrendamento Residencial é um fundo privado, de prazo de funcionamento indeterminado, que tem como objetivo disponibilizar recursos da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 24 de outubro de 2023
Aplicação da pena de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais
Em razão da própria natureza do bem jurídico tutelado e da consideração da relativa baixa periculosidade ao meio social daqueles que cometem crimes...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de outubro de 2023
Arrecadação de Imóveis Abandonados
Este é mais um tema trazido pela Lei 13.465 e pelo Código Civil e essa arrecadação pode ser conceituada como uma modalidade de aquisição da...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 20 de outubro de 2023
O Direito Constitucional ao Meio Ambiente e a Lei dos Crimes Ambientais
O art. 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 19 de outubro de 2023