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Ação e processo penal no âmbito da Lei dos Crimes Ambientais
Sabe- se que no processo penal, o direito de ação penal é o direito público subjetivo de solicitar ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de fevereiro de 2022
O que é a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que também pode ser designada pela sigla ANPD - é um órgão da administração pública federal, integrante...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de fevereiro de 2022
Crimes Ambientais - Apreensão do produto e instrumento de infração administrativa ou de crime
Na esfera penal, o termo “apreensão” designa a conduta de localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal, referindo-se,...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de fevereiro de 2022
LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
A essência da LGPD é a Proteção de Dados Pessoais. Neste artigo vamos analisar os Fundamentos desse disciplinamento. O art. 2º da Lei nº 13.709/18 (...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de fevereiro de 2022
Princípios de Governança Corporativa e suas Aplicações
Inicialmente respondemos à pergunta: o que são princípios? Os princípios são fatores de existência e organização de um sistema, formando um conjunto...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de fevereiro de 2022
Principais crimes ambientais
O meio ambiente é essencial para a manutenção da vida humana. É ele que fornece várias fontes que sustentam o homem, através dos seus recursos...
Por: Williane Marques de Sousa | 21 de junho de 2021
O que é Compliance Jurídico?
Administrar uma empresa não é algo fácil e exige muita dedicação e responsabilidade. Um dos pontos que a empresa não pode abrir mão para ser bem...
Por: Williane Marques de Sousa | 21 de junho de 2021
Discriminação racial é praticada até mesmo pela Inteligência Artificial
O site G1(1) informou que a Central Única das Favelas (CUFA) anunciou no dia 26/04 que interrompeu o uso de um sistema de reconhecimento facial que...
Por: Williane Marques de Sousa | 03 de maio de 2021
As 10 profissões mais valorizadas com a pandemia
Vamos direto ao ponto. Quais são as dez áreas profissionais mais impactadas – positivamente – a partir da pandemia que teve início em março de 2020?...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 27 de março de 2021
“Quer que eu faça o recibo de quanto, doutor?”
“Quer que eu faça o recibo de quanto, doutor?”. Essa era a pergunta feita por 99% dos motoristas de táxis quando chegávamos ao destino. Por alguns...
Por: Juracy Braga Soares Junior | 24 de março de 2021