Blog Unieducar

Ação e Processo Penal na Lei dos Crimes Ambientais

Na esfera penal, a única forma de solução de um litígio admissível é o processo, uma vez que o Estado detém o monopólio da aplicação da Justiça –...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 26 de outubro de 2023

Como se dá a Apreensão dos Produtos e Instrumentos dos Crimes Ambientais?

Na esfera penal, o termo “apreensão” designa a conduta de localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal, referindo-se,...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de outubro de 2023

Aplicação da pena de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais

Em razão da própria natureza do bem jurídico tutelado e da consideração da relativa baixa periculosidade ao meio social daqueles que cometem crimes...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 23 de outubro de 2023

O Direito Constitucional ao Meio Ambiente e a Lei dos Crimes Ambientais

O art. 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 19 de outubro de 2023

Faculdade Unieducar lança Curso online Gestão de ESG - Poluição Industrial e Dano Ambiental

A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre Gestão de ESG focado na Poluição Industrial e no Dano Ambiental. O...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 06 de outubro de 2023

Faculdade Unieducar lança Curso online Impactos Ambientais da Atividade Industrial – Prevenção e Controle

A Faculdade Unieducar lançou um Programa de Extensão Universitária online sobre Impactos Ambientais da Atividade Industrial. O curso tem como...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de outubro de 2023

Unieducar lança Curso Online Atualização Jurídica - Direito Empresarial - Governança Corporativa

Com a propagação de inúmeras operações de investigação relacionadas a prática de crimes de corrupção, onde restaram comprovadas ações criminosas de...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 10 de outubro de 2022

Unieducar lança Curso Online Direito e Planejamento Fiscal Tributário

Você sabe o que é e como funciona o Sistema Tributário no nosso país? Bom, de forma geral, o sistema tributário brasileiro consiste na cobrança e...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 05 de outubro de 2022

Segurança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados

Sabemos que a informação representa um ativo muito relevante, não somente para os titulares dos dados, mas também para os entes públicos e o...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 19 de setembro de 2022

LGPD - Hipóteses de tratamento de dados pessoais e as vedações

O termo tratamento de dados abrange toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação,...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 06 de setembro de 2022