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Responsabilidades e Sanções - Nova Lei de Licitações

Responsabilidade dos Agentes Públicos A nova Lei de Licitações, Lei nº. 14.133/2021, estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de outubro de 2024

Elaboração e Análise de Impugnações e Recursos na Nova Lei de Licitações

O objetivo da impugnação e de um recurso no processo licitatório é questionar a legalidade dos atos praticados pela administração pública em suas...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 04 de outubro de 2024

Recursos Administrativos na Nova Lei de Licitações

Conceito e Fundamentos dos Recursos Administrativos O Recurso administrativo é um instrumento jurídico que permite à parte interessada contestar...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 30 de setembro de 2024

Impugnação ao Edital na Nova Lei de Licitações

A impugnação de edital trata-se de um mecanismo legal pelo qual um interessado (licitante ou cidadão) contesta formalmente algum aspecto do edital de...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 25 de setembro de 2024

Unieducar lança Curso online Direito Civil – Direitos Reais

A Unieducar desenvolveu e publicou um novo curso de Direito Civil focado na temática dos Direito Reais, com o objetivo principal de capacitar...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 11 de julho de 2024

Vícios dos Atos Processuais

O vício é uma imperfeição ou irregularidade em um ato processual, mas nem todos os vícios levam à nulidade. Existem vícios que podem ser sanados ou...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 14 de dezembro de 2023

Conheça os Pronunciamentos do Juiz

O art. 203 do CPC nos apresenta um rol de pronunciamentos do juiz, a saber: sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Vale destacar aqui que...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 07 de dezembro de 2023

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

O registro de candidatura corresponde à oficialização do direito de ser votado, formalizando a viabilidade de seu exercício. O registro pressupõe que...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 16 de novembro de 2023

Ações Eleitorais: Impugnação de Mandato Eletivo

A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos pessoas, argumentos ou decisões. Na prática, a...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 09 de novembro de 2023

Infrações e Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações

Para entender o tratamento que a Nova Lei de licitações dá às infrações e sanções administrativas é interessante saber primeiramente os conceitos...

Por: Time de Gestão de Conteúdo | 28 de setembro de 2023